A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO SOCIAL
NO BRASIL



     Ivane Fagundes*
Patricia Bittencourt*
Russilandia da Luz*
Simone dos Santos*
Taís Moraes*
Jairo da Luz Oliveira**



RESUMO: Este artigo vem ao encontro de podermos encontrar respostas às dúvidas que encontramos como futuros Assistentes Sociais, sobre a Política de Assistência Social existente no Brasil. Sabemos que muito teremos que compreender para garantir a aplicação da Política de Assistência Social, para podermos garantir os direitos dos usuários, que estarão conosco apresentando diversas demandas oriundas da realidade social. Pretendemos apresentar, o processo de afirmação da Assistência Social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 com sua Lei Orgânica de 1993 – LOAS. Buscamos compreender historicamente o que contribuiu para que o Serviço Social alcançasse o status de política social pública, de direito do cidadão e dever do Estado.
PALAVRAS CHAVE: Assistência Social, Política Social, Sistema Único de Assistência Social, Serviço Social.


     A disciplina de Gestão e Avaliação de Políticas, Programas e Projetos Sociais tem instaurado junto aos acadêmicos de Serviço Social, uma reflexão sobre Gestão Social e suas implicações no cotidiano da prática do Assistente Social. Segundo Carvalho Gestão Social tem a seguinte representação:

     “A Gestão Social é a gestão das demandas e necessidades dos cidadãos. A política social, os programas sociais, os projetos são canais e respostas a estas necessidades e demandas”. (Carvalho, 2005:19)

     Entendemos ser de extrema importância neste sentido, fazer uma reflexão histórica sobre os aspectos que aborda as políticas públicas implementas desde a década de 30, pois é neste período que o Serviço Social surgiu como profissão no Brasil. Nesta época o Serviço Social surge como profissão e vai se configurando segundo a necessidade do Estado juntamente com a Igreja no sentido de manterem o seu poder sobre a vida das pessoas. Neste como nos que antecedem esta década a “culpa” pelo estado de miséria que se encontravam as pessoas era do próprio indivíduo, não questionando o papel do Estado no que se refere às condições mínimas de sobrevivência das pessoas.

     Neste percurso histórico surgem as Escolas Filantrópicas1 que primam por dar uma organização as formas de assistência social que se materializavam através de um assistencialismo. A esta condição, temos as relações de dominação de classe, através da articulação da burguesia com a igreja. Após a Revolução Industrial2 (Séc. XVIII) com o capitalismo surge a possibilidade de ampliar as relações capitalistas, através de mão-de-obra barata. Com as inovações tecnológicas, os capitalistas tinham a sua disposição à mão-de-obra excedente oriunda dos trabalhadores, pois a população, que vivia nos campos migraram para os grandes centros urbanos. Neste processo migratório, as pessoas buscavam melhores oportunidades de trabalho e melhores condições de vida.

     Nesta condição de vida, os proletariados foram se instalando ao redor das indústrias em condições de vida precária, pois os donos do capital não tinham interesse em oferecer ao proletariado condições de vida e de bem estar. Nesta lógica de encaminhamento através das relações do capital e do trabalho, os trabalhadores permaneciam a disposição dos grandes donos do capital, ficando a tempo e hora que os capitalistas desejassem. Mulheres e crianças eram convocados ao trabalho, com salários cada vez menores. O capitalismo se expandia e a pobreza também. Martinelli assim refere-se a este contexto histórico: “...tratava-se, porém, de uma luta inglória e desigual, pois os impactos produzidos pela Revolução Industrial eram macroscópicos, atingindo a sociedade como um todo.” (Martinelli, 2007:38)

     Neste sistema de organização social capitalista, a burguesia se aliava com a Igreja e o Estado para profissionalizar a assistência social. Um dos primeiros movimentos neste sentido se dá através da COS (Sociedade Organizada de Caridade) que foi fundada nos idos anos de 1869 na cidade de Londres e se baseou em alguns pontos que fundamentaram a prática de toda a Assistência Social dos dias atuais. A estrutura do Serviço Social na sua gênese era dirigido através de um instrumento de controle social no que se refere ao enfrentamento das expressões da Questão Social. O Estado primava por implementar medidas legislativas através de uma assistência social populista e também assistencialista. A prática do Serviço Social tem a função ideológica de controle e legitimação pelo Estado como prática institucionalizada e de cunho eminentemente positivista. Para Iamamoto (2006:27) questão social é entendida como “o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura”. Assim a Questão social assume diferentes configurações de acordo com as tensões travadas entre diferentes atores sociais, em diferentes contextos históricos, implicando assim na construção de políticas sociais.

     As instituições sociais implantadas após as primeiras escolas de Serviço Social eram de intenso jogo de interesses políticos e corporativos. O CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social) surge em 1938, com as funções de órgão consultivo do governo e das entidades privadas, bem como de estudar os problemas pertinentes ao Serviço Social. O CNSS caracterizou-se mais pela manipulação de verbas e subvenções, sugerindo às políticas sociais a serem desenvolvidas pelo governo conforme diz Iamamoto (.2006:250)

     Após a 2º. Guerra Mundial (1942-1945) o Estado lança uma campanha propagandística buscando o apoio da população. É nesse momento (1942) que surge a primeira campanha assistencialista de âmbito nacional, surge então a LBA (Legião Brasileira de Assistência). A LBA põe em prática o assistencialismo proposto pelo Estado. Seu objetivo era de “prover as necessidades das famílias cujos chefes prestaram esforço de guerra” (Iamamoto, 2006:251). Contava com o patrocínio das grandes corporações e o concurso das senhoras da sociedade.

     A LBA tinha como seu objetivo central: “trabalhar em favor do progresso do serviço social” (Iamamoto, 2006:252) oferecendo um sólido apoio às escolas especializadas existentes, através de bolsas de estudo e de distribuição de recursos financeiros, viabilizando o surgimento de escolas de Serviço Social nas capitais de diversos estados, atuando geralmente em convênio com os movimentos de ação social e ação católica. A LBA foi de grande importância para a implantação e institucionalização do Serviço Social, solidificando a expansão do ensino especializado em Serviço Social, porém, não implicando, de imediato, mudança de sua prática social de caráter emancipatório.

     A LBA passa a usar sua ação assistencial para dar apoio político ao governo, ela se aproxima das escolas de serviço social, para terem um apoio técnico na área social e o serviço social necessitava desta junção para se legitimar enquanto profissão. Em 1969, a LBA é transformada em fundação e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo sua estrutura ampliada e passando a contar com novos projetos e programas.

     Ainda em 1942 é criado o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) com a incumbência de organizar e administrar nacionalmente escolas de aprendizagem para industriários, visando qualificar a mão-de-obra para contribuir com o progresso do Estado. A qualificação da Força de Trabalho se dá como processo de constituição do trabalhador ajustado à formação capitalista. No SENAI rapidamente é incorporado o Serviço Social, pois se vê a necessidade de práticas assistenciais para os alunos dos cursos de qualificação, como: médico-dentária, alimentação, educação social e moral destinada para àqueles fins.

     “A adequação da Força de Trabalho às necessidades do sistema industrial se revestirá, esquematicamente, de dois aspectos principais: o atendimento objetivo ao mercado de trabalho, no sentido de supri-lo de trabalhadores portadores das qualificações técnicas necessárias, e a produção de uma Força de Trabalho ajustada psicossocialmente (ideologicamente) ao estágio de desenvolvimento capitalista”. (Iamamoto,2006:265-266)

     Durante o período de elaboração da Nova Constituição, é oficializado através de Decreto-Lei (nº 9403 de 25.6.1946) o SESI (Serviço Social da Indústria). O SESI surge para incentivar e estimular a cooperação das classes em iniciativa de promover o bem-estar, proporcionando assistência social e melhores condições de habitação, nutrição, higiene ao operariado, desta forma, desenvolvendo o esforço de solidariedade entre empregado e empregador.

     O Serviço Social entra neste espaço reafirmando um elemento essencial para a harmonização entre o confronto do capital x trabalho, atuando no sentido de conscientizar os donos do capital e preparar uma elite de trabalhadores que pudessem viabilizar algum tipo de comunhão destas relações, reafirmando-as cada vez mais.

     O Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) contém na sua estrutura uma Secretaria de Assistência Social para o enfrentamento da pobreza é criado em plena ditadura militar no ano de 1974, o que mobilizou especialistas, profissionais e organizações da área. Com a pobreza crescendo cada vez mais, se exige uma maior atenção do Estado, sugerindo assim que o MPAS tenha um tratamento inovador saindo do caráter assistencialista e de complementação da previdência.

     Com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais, a assistência social juntamente com as demais políticas públicas surgem como estratégias para enfrentar as expressões da questão social. Através dos movimentos sociais procura-se exercer grande influência para que as políticas públicas venham ao encontro do tripé da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência), o que é de responsabilidade do Estado em garantir esses direitos. E estes direitos se dão através da Constituição Federal de 1988 através de seu artigo 194 que diz:

     “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." (Constituição da República Federativa do Brasil, 2003:193)

     E de extrema importância a garantia destes direitos para toda a sociedade, pois isto só se deu através do movimento que a sociedade fez de pressionar o Estado para que ele tenha políticas públicas capazes de responder as demandas existentes. Apesar de muitas vezes o Estado não garantir estes direitos que estão na Constituição de 1988, não devemos deixar de lutar pelo que já foi assegurado com muito custo pela sociedade.

     A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) surge em 07 de dezembro de 1993, para dar começo ao que iria se denominar de SUAS (Sistema Único de Assistência Social), um modelo de gestão descentralizado e participativo para todo país, que integra as três esferas do poder federativo: a União, o Estado e o Município, de direito universal não contributivo.

     A Assistência Social, não surge com a Constituição Federal de 1988 e nem com a LOAS, mas sim anteriormente como uma forma de ação social. Com a Constituição Federal de 1988 e a LOAS a assistência social teve uma prática de caráter político no campo dos direitos, da sua universalização dos acessos e da responsabilidade do Estado.

     A política de Assistência Social adquiriu status de política social e está em franco processo de instituição, de profissionalização e de alcance de racionalidade técnica e política. Neste sentido busca-se reverter à lógica do favor para a lógica do direito à proteção social para todos os cidadãos, pois ainda se tem uma longa caminhada entre os direitos garantidos e a sua concretização.

     “Marcados por um conjunto de coerências, muitas vezes desqualificados pelas condições em que vivem e trabalham, enfrentando cotidianamente o confisco de seus direitos mais elementares, buscam, na prestação de serviços sociais público, alternativas para sobreviver”. (Yasbek in Raichelis, 1993:83-84)

     Cada vez mais as políticas públicas terão importância para os trabalhadores desempregados e subempregados, pois caberá ao setor público oferecer programas específicos para estas pessoas. Com a diminuição dos postos de trabalho em todos os setores da economia a população ficou a margem do emprego regularizado o que não quer dizer que estejam á margem do trabalho, pois encontram alternativas de subemprego para sobreviverem.

     A maioria dos empregados informais estão em empresas de pequeno porte (Pastore, 2003) e é neste campo que o emprego mais cresce atualmente por não haver muitas vezes a fiscalização por parte do governo para ver se o trabalhador tem seus direitos garantidos, o que muitas vezes não acontece, trabalham à margem de qualquer garantia de direitos. Segundo Yasbek (2004:26):

     “...na árdua e lenta trajetória rumo à sua efetivação como política de direitos, permanece na Assistência Social brasileira uma imensa fratura entre o anúncio do direito e sua efetiva possibilidade de reverter o caráter cumulativo dos riscos e possibilidades que permeiam a vida de seus usuários.”

     Temos então como futuras profissionais do Serviço Sociais, ter a consciência de realizarmos movimentos na garantia e efetivação dos direitos sociais e ser capazes de analisar, avaliar e de construir conhecimentos sobre as políticas sociais que a Assistência Social nos oportuniza, principalmente com o surgimento do SUAS- Sistema Único de Assistência Social. Então o que nos leva a pensar e questionar com o SUAS é saber de que forma os municípios se organizarão diante do processo de implementação desta nova forma de gestão da Assistência Social? Como implementar o direito à proteção social? De que forma ocorre a participação dos cidadãos nesta política social? Yasbek nos traz que:

     “Avaliar os impactos da política de assistência social na vida dos cidadãos é condição igualmente importante em função da escassez de conhecimentos e dados referentes a população que recorre a assistência social para satisfazer suas demandas histórica e socialmente produzidas, pois “trata-se de uma população destituída de poder, trabalho, formação, direitos, oportunidades e esperanças”. (Yasbek, 2004:22)

     Esses questionamentos devem nortear o processo de estudo da Política de Assistência Social, especialmente, nos espaços de formação profissional do assistente social, demonstrando o interesse acadêmico pela pesquisa e intervenção nessa área.
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     * Acadêmicas do Curso de Serviço Social da Ulbra de Gravataí. ** Assistente Social, Gerontólogo Social, Mestre em Serviço Social, Doutor em Serviço Social Professor e coordenador do Curso de Serviço Social da Ulbra de Gravataí.

     ¹A primeira Escola de Filantropia aplicada surgiu em 1899 em Nova Iorque. O impulso trazido pela criação da Escola foi muito importante para a sistematização do ensino do Serviço Social, bem como para o seu processo de profissionalização e institucionalização. (Martinelli, 2007:106)

     ² Revolução Industrial aconteceu na Inglaterra na segunda metade do século XVIII e encerrou a transição entre feudalismo e capitalismo, a fase de acumulação primitiva de capitais e preponderância do capital mercantil sobre a produção. Completou ainda o movimento da revolução burguesa iniciada na Inglaterra no século XVII. (Site culturabrasil.org)

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Carvalho, Maria do Carmo Brant de. Assistência Social: Reflexões sobre a política e sua regulação. Mimeo, Novembro , 2005.
Estevão, Ana Maria Ramos. O que é serviço social. São Paulo: Brasiliense, 2006 (Coleção primeiros passos)
Iamamoto, Marilda Vilela. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. / Raul de Carvalho. 19.ed. – São Paulo : Cortez: [Lima Peru] : CELATS, 2006
Martinelli, Maria Lúcia. Serviço Social: Identidade e Alienação. 11o. ed. – São Paulo: Cortez, 2007.
Raichelis, Raquel. Esfera pública e conselho de assistência social: caminhos da construção democrática. 3o. ed. – São Paulo, Cortez, 2005.
Yasbek, M.C. As ambigüidades da Assistência Social Brasileira após 10 anos de LOAS . Revista Serviço Social & Sociedade, ano XXV, n° 77, p. 11-29, mar. 2004.

Sites:
www.josepastore.com.br
www.culturabrasil.org/revoluçãoindustrial.htm

 

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