O ATRASO DO PAGAMENTO SALARIAL COMO HIPÓTESE DE DANO MORAL IN RE IPSA

Marcelo Rodrigues da Silveira

Resumo


Este estudo trata da responsabilidade civil do empregador face ao atraso no pagamento do salário, permeando os fundamentos do Direito do Trabalho esculpidos em princípios, na doutrina e também na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, com a finalidade de verificar se aquele fato é uma hipótese de dano moral in re ipsa (presumido).

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