RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS EM FACE DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA

Reisson Ronsoni dos Reis

Resumo


Não é incomum, embora não dependa somente da vontade do Fisco, a desconsideração da personalidade jurídica de pessoas jurídicas e o redirecionamento de obrigações tributárias para a pessoa dos sócios, não necessariamente, embora mais facilmente identificável no Código Tributário Nacional (CTN), gerentes e administradores. Constata-se que isso se dá quando o sócio pratica alguma ilicitude ou irregularidade, seja em face da lei, seja em razão do estatuto ou contrato-social, o que faz com que, mesmo que não seja o nome do sócio inicialmente vinculado ao fato gerador, por sua culpa ou seu dolo, seja tal chamado à responsabilização.

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